Em 16 de março de 2005, a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) compôs um Grupo de Trabalho (GT) com a missão de pensar numa atividade capaz de mobilizar e sensibilizar as instituições de ensino superior (IES) para discutir internamente o tema “Responsabilidade Social (RS)”e sugerir ações efetivas como forma de dar visibilidade às IES e aos seus programas e projetos. Além disso, o GT deveria propor uma forma de incentivar as instituições a promoverem anualmente uma grande mostra de seus feitos nessa área.
O GT tinha clareza em relação às ideias constitutivas do conceito de RS que, necessariamente, envolvem deveres, obrigações e funções inerentes à natureza institucional das IES. A busca de soluções para os problemas sociais não é uma tarefa que a instituição deva ou não cumprir. “Adotar o conceito de RS significa que a IES deve assumir a responsabilidade pelos seus atos, tornar-se socialmente responsável e aproximar-se do mundo real”, afirma Adolfo Calderón, professor da Universidade Católica de Campinas e especialista na área.
Os estudos do GT começaram em um momento histórico importante de retomada do tema responsabilidade social pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no início de seu primeiro governo. Este fato resultou na inclusão da RS como uma das dimensões do processo avaliativo das IES, tal como prevê o artigo 3º da Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, que instituiu o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Lei do Sinaes):
Art. 3.º
(...) a responsabilidade social da instituição, considerada especialmente no que se refere à sua contribuição em relação à inclusão social, ao desenvolvimento econômico e social, à defesa do meio ambiente, da memória cultural, da produção artística e do patrimônio cultural;
(...)
O GT concluiu seu trabalho apresentando uma série de propostas para a atuação da ABMES na área, visando fortalecer o papel da entidade como instância capaz de motivar e de subsidiar as IES associadas no cumprimento de sua responsabilidade social.
A ABMES E A RESPONSABILIDADE SOCIAL
A ênfase e a importância dadas ao papel social do ensino superior particular acompanham a ABMES desde a época de sua criação, em 1982, tal como comprovam os inúmeros estudos, publicações e seminários promovidos pela entidade sobre o tema.
No entanto, a partir de 2005, uma combinação de fatores – a instituição da Lei do Sinaes, as propostas do GT e a vontade política da diretoria da ABMES, a partir da gestão do então presidente Gabriel Mario Rodrigues – provocou uma forte retomada das ações na área da RS que, a seguir, serão brevemente descritas.
SEMANA DA RESPONSABILIDADE SOCIAL
Por meio de Portaria nº 1, de 29 de março de 2005, publicada pela ABMES, foi instituído o “Dia Nacional da Livre Iniciativa: Compromisso Social do Ensino Superior Particular” com o objetivo geral de “organizar, anualmente, num só dia, nas instituições e/ou em espaços definidos por elas, uma mostra de seus projetos sociais nas áreas de educação, saúde, cultura, meio ambiente, entre outros”.
A ação teve como objetivo conferir maior visibilidade ao ensino superior privado; sensibilizar as IES e os seus parceiros externos para participarem do “Dia” e tornar disponíveis a toda a sociedade informações sobre as ações sociais das IES.
Realizado pela primeira vez no dia 29 de outubro de 2005, o evento foi (re) batizado pela maioria das IES como o “Dia da Responsabilidade Social do Ensino Superior Particular”, fato que levou a ABMES a oficializá-lo a partir de 2006.
Em 2014, o "Dia da Responsabilidade Social do Ensino Superior Particular", expandiu suas ações e tornou-se a "Semana da Responsabilidade Social do Ensino Superior Particular".
A ABMES compreende que a mudança trouxe uma série de benefícios para as IES e contribui para:
- Consolidar dados e informações que permitam retratar com clareza a importância do setor particular para o desenvolvimento do país;
- Divulgar os serviços que o ensino superior particular tem prestado, formando cidadãos preparados para enfrentar os desafios do mundo do trabalho;
- Contribuir para o reconhecimento e a valorização do trabalho das IES pelo governo e pela sociedade;
- Desenvolver estudos e pesquisas para o desenvolvimento econômico e social e para a formação ética e cultural da população;
- Concretizar uma relação sistemática e orgânica entre as IES e a sociedade.
De portas abertas para a comunidade, as ações computaram, em treze edições, mais de 15 milhões de atendimentos à população em mais de 80 mil atividades em diversas áreas tais como consultoria jurídica, orientação profissional e educacional, assistência à saúde, promoção da inclusão digital e atividades culturais, recreativas e esportivas.
As ações da Semana fazem parte de uma estratégica mais ampla, a Campanha da Responsabilidade Social do Ensino Superior Particular, que contempla as ações de responsabilidade social realizadas pelas IES ao logo de todo o ano. A campanha vem quebrando recordes ano após ano. Ao todo, aproximadamente 2 mil instituições aderiram à iniciativa, entre 2005 e 2018, mostrando que exercem seu papel social.
SEMINÁRIOS, ESTUDOS, PUBLICAÇÕES
Ainda em 2005, a ABMES iniciou importante trabalho de preparação das IES para a realização de dois seminários: “Caminhos para a realização do compromisso social das IES” (5 de julho de 2005) e “Interação universidade/comunidade e universidade/empresa: alternativas para a realização do compromisso social das IES” (1º e 2 de agosto de 2005).
Além disso, dedicou duas edições da revista Estudos para a abordagem do tema:
- Responsabilidade social das Instituições de Ensino Superior (nº 34, abril de 2005) – reúne reflexões conceituais sobre o tema como subsídios às IES que buscam os caminhos da renovação, aperfeiçoamento e cumprimento das suas funções;
- Responsabilidade social da educação superior: contribuições da rede universitária de ética e desenvolvimento social do BID (nº 36, junho de 2006) – contém artigos de especialistas da Rede Universitária e Ética e Desenvolvimento Social do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), organização que tem estimulado as discussões sobre ética e RS, em parceria com mais de 100 universidades da América Latina, especialmente as de língua espanhola.
As publicações são de grande relevância na área e sabe-se, pelos depoimentos de muitos pesquisadores, que os estudos e as teses de mestrado no país sobre o tema RS abrigam nas suas referências bibliográficas as publicações da ABMES.
SEMINÁRIOS ITINERANTES
No ano de 2007, a entidade realizou um trabalho inédito para discutir o conceito e as práticas de Responsabilidade Social nas IES. Os seminários itinerantes “A ABMES vai até você!”, ocorridos nas cidades de Recife/PE, Belo Horizonte/MG, Salvador/BA, Curitiba/PR e Goiânia/GO, contaram com o apoio de grande número de professores e pesquisadores de todo o país.
O efeito multiplicador desta iniciativa foi de grande importância para a ABMES e para as IES participantes. Estas enriqueceram as suas reflexões e práticas, trocaram experiências e passaram a desenvolver ações mais efetivas na área.
