Introdução

Falar da responsabilidade social das instituições privadas no ensino superior em Angola é desafiador e pertinente pelos debates que têm suscitado discussões em vários fóruns onde se abordam o ensino superior e o papel das instituições privadas. Para o contexto angolano, são embrionários a documentação da responsabilidade social e o papel das instituições privadas de ensino superior (IPES) na sociedade.

A primeira instituição privada do ensino superior surgiu em 1992, e a Associação das Instituições do Ensino Superior Privado em Angola (Aiespa) foi proclamada em 2010.

A documentação dos fatos que mostram a responsabilidade social das instituições privadas faz-se necessária para subsidiar ao leitor a visão do percurso histórico da educação em Angola, compreendendo o autoritarismo colonial português imposto ao nativo angolano, cuja educação decorreu em contexto de submissão como processo de aculturação para perpetuar a colonização, o ensino superior e as instituições privadas como parceiras do estado na geração do conhecimento e na criação de valores éticos sociais.

Para dar resposta ao objeto deste artigo, torna-se relevante discorrer sobre vários conceitos que constituem o “olhar à responsabilidade social” a partir das instituições privadas do ensino superior. Para tal, o presente texto aborda: a localização geográfica e a colonização de Angola; a educação colonial; os primórdios do ensino superior; a gênese das instituições privadas e a responsabilidade social das mesmas.

O nome do país, Angola, derivou-se, provavelmente, da expressão “Ngola Nzinga” nome do rei do reino do Ndongo, ou originou-se das expressões Ana-a-Ngola e Akua-Ngola, que significam “filhos do Ngola” e “gente do Ngola”, respectivamente.

A origem dos povos bantu, ocupantes maioritários do território de Angola, ainda é assunto de pesquisa. Supõe-se que, durante mais de dois mil anos, os bantu foram migrando para o sul de África desde as regiões centrais do continente. Entretanto, a história não dispõe de dados exatos sobre o local ou as zonas de onde se desencadeou o processo de migração dos bantu, em geral, e dos povos bantu radicados em Angola, em particular. Os bantu vieram do Vale Benve, região dos Grandes Lagos, na África Central, onde hoje fica a fronteira entre a República dos Camarões e a República da Nigéria.

Por razões não conhecidas, os bantu começaram a abandonar essa região, migrando para o sul, e hoje ocupam cerca de um terço do continente africano, desde a República do Benin até o sul do continente. 

Outros autores afirmam que, em tempos remotos, foi da Ásia que os povos partiram, tendo se fixado na região dos Grandes Lagos e Sudão, de onde iniciaram a migração para o sul. Alguns autores (FITUNI, 1985) ainda sustentam que esses povos teriam entrado na África pelo Mar Vermelho e se fixado na Abissínia (Etiópia), de onde, cinco séculos depois, partiram para o sul e sudeste do continente africano. Dessa caminhada chegaram ao atual território da República de Angola por volta do século XIII.

Supõe-se que, durante mais de dois mil anos, os bantu, migraram para o Sudeste e as regiões centrais do continente. Entretanto, a ciência presente não dispõe de dados exatos sobre o local ou as zonas de onde se desencadeou o processo migratório dos bantu em geral e do grupo bantu angolano, em particular. (FITUNI, 1985, p.41)

Estima-se que o povo bantu, de Angola, seja constituído de noventa a cem grupos étnicos, entre os quais se destacam, pela sua importância na formação da população angolana, os seguintes: Bakongo, Bundo (Ambundo), Ovimbundu, Lunda-Tchokué, Nganguela, Nhaneca –  Humbe, Ovambu, Herero e Donga. Esses grupos compõem a maior parte da população.

Angola é um país situado na zona subequatorial e tropical do Hemisfério Sul, no sudoeste do continente africano. Faz fronteira com a República do Congo e a República Democrática do Congo, ao norte; com a República da Zâmbia, ao leste; com a República da Namíbia, ao sul; a oeste, Angola é banhada pelo Oceano Atlântico. A fronteira marítima possui uma orla costeira de extensão total de 1.600 km e tem significado vital, tanto para o próprio país como para os países vizinhos (República Democrática do Congo e República da Zâmbia), que não possuem saída para o mar, e a fazem através do território angolano. 

Angola se subdivide, do ponto de vista administrativo, em dezoito províncias: Cabinda, Zaire, Uíge, Bengo, Luanda (capital do país), Kwanza-Norte, Kwanza-Sul, Malanje, Lunda-Norte, Lunda-Sul, Benguela, Huambo, Moxico, Kuando-Kubango, Huíla, Cunene, Bié e Namibe. A superfície territorial é igual a 1.246.700 km². Uma parte do território angolano, que abrange o enclave da província de Cabinda, está separada do restante do país por uma faixa estreita de menos de 50 km de largura através do Rio Zaire.

Educação colonial em Angola

A educação em Angola, no período colonial salazarista, esteve sob a proteção dos padroados, das concordatas e dos acordos, das ordens religiosas e dos decretos do estado fascista de Oliveira Salazar e Marcelo Caetano. As missões católicas constituíram-se em instrumentos importantes na propaganda da ideologia colonialista. Os missionários protestantes aumentaram seu interesse pela educação dos nativos de Angola, embora os missionários católicos continuassem a ter, oficialmente, papel preponderante.

Porém, o Decreto nº 518, de 16 de abril de 1927, que reorganiza o ensino primário na colônia em Angola, considerava apenas as ações educativas do estado e das missões católicas, conferindo a esses o encargo do ensino primário e da propagação da língua portuguesa. O estado partilhava, com as missões católicas, as despesas com a educação pública. O ensino secundário era ministrado em dois estabelecimentos oficiais, no Liceu (colégio) Salvador Correia e no Liceu Diogo Cão, localizados em Luanda e em Sá da Bandeira, respectivamente.

A frequência nas escolas primárias de Angola, onde a população branca se concentrava nas regiões do litoral, nas cidades de Malanje, Benguela e Huíla, era de forma significativamente maior que em escolas para nativos.

Em 1938, foram fundadas as missões de protestantes de Angola pertencentes à missão Fila-africana de Kaluquembe. Assim, a ação educativa das missões protestantes se exerceu em um nível mais elevado do que nas missões católicas, porque os protestantes, além do ensino geral, preocupavam-se com o ensino profissional. Em Kaluquembe funcionava também um hospital bastante equipado; na escola bíblica, lecionava-se um curso para monitores da agricultura.

Após a celebração, em 7 de maio de 1940, do Acordo Missionário entre Portugal e a Santa Sé, seguiu-se uma expansão do ensino em Angola. O ensino infantil, não obrigatório, era ministrado em jardins-escolas, oficiais e particulares. Em 1940, apenas 1.012 angolanos sabiam ler e escrever português, o que representava menos de 0,03% de todos os angolanos da colônia. O número total dos contados no senso foi de 3.665.829. Em 1947, funcionavam apenas duas escolas oficinas, a escola prática de pesca e a escola de comércio em Moçâmedes. Depois surgiram as escolas: agropecuária Vieira Machado, em Tchivinguiro (Huíla); industrial e comercial Sacramento Rodrigues, em Nova Lisboa (Huambo); industrial e comercial Artur de Paiva, em Sá da Bandeira (Lubango).

No início da década de 1950, os nativos de Angola começaram a ter mais acesso ao ensino, aumentando o número de crianças nativas em escolas do estado.  Em 1954, havia em Angola 183.092 alunos em escolas rudimentares de Moçâmedes (reservadas exclusivamente para os angolanos). Desses, apenas 3.595 fizeram exame final. Os números são ainda mais insignificantes no ensino secundário. Nesse mesmo ano, havia em Angola 141 nativos negros em escolas secundárias comerciais ou industriais e em ginásios. Como resultado, na década de 1960, 99% da população angolana era oficialmente registrada como analfabeta.

De 1961 a 1974 foi o período caracterizado pela desintegração do sistema colonial português em África, particularmente em Angola. O resultado desse processo de desintegração eclodiu em movimentos nacionalistas para a independência política de Angola, com o crescimento da tomada de consciência nacional dos nativos de que a educação era, na sua essência, desestruturada do ponto de vista pedagógico-científico.

Na década de 1960, havia, nas missões protestantes, em Angola, mais de 50 escolas primárias e cerca de 1.200 escolas de adaptação. As escolas de adaptação eran, na realidade, um ramo da obra de evangelização, tendo como único objetivo atrair as crianças, ensinar-lhes as verdades do Evangelho e preparar as que já tinham conhecimentos da vida cristã para darem a conhecer o Evangelho aos outros. Na rede pública, o número de estudantes matriculados em escolas secundárias e em instituições educacionais superiores era tão reduzido que o sistema educativo angolano não tinha como elevar o nível educativo dos nativos de Angola. A capacidade do sistema educativo era limitada para preparar um número significativo de nativos, além de ter baixa qualidade de ensino. 

O meio rural nunca foi priorizado pela educação colonial. As poucas escolas primárias existentes nas aldeias não tinham capacidade para garantir o ensino para todos, além do que as crianças tinham que se deslocar por muitos quilômetros para estudar. Geralmente, as escolas e os liceus estavam localizados em grandes cidades como Luanda, Nova Lisboa (Huambo), Sá da Bandeira (Lubango) e Silva Porto (Bié). A criação e a instalação de escolas técnicas em Luanda aumentaram o conhecimento técnico dos nativos e sua mobilidade social, porém, em se tratando de uma política educacional para a submissão, muitas questões técnico-profissionais eram ocultadas aos nativos.  

A educação colonial portuguesa dividiu Angola intelectualmente e criou entre os angolanos enormes preconceitos relacionados a seus próprios valores culturais; incentivou rivalidades étnicas e sociais com grandes consequências posteriores, que levaram a conflitos sucessivos. Os educadores portugueses usavam de argumentos que procuravam legitimar a continuação das atitudes de superioridade cultural e racial. Os dogmas básicos das teorias racistas pseudocientíficas eram amplamente usados no ensino de tal maneira que várias gerações de estudantes nativos não foram capazes de examinar de forma crítica o conhecimento e o saber adquiridos.

Histórico do ensino superior em angola

Em Angola, a educação superior foi implementada em 1962, em um contexto de guerra e de conflitos entre Portugal e a então colônia (Angola). Foi nesse ambiente que surgiu a ideia de ser apresentado o Plano Deslandes, propondo a criação urgente do ensino superior em Angola. O plano foi concebido pelo então secretário provincial da educação de Angola, Amadeu Castilho Soares, e aprovado pelo governador de Angola, General Venâncio Deslandes, através do Decreto-Lei no 44.530, de 1962.

O plano visava à formação universitária de médicos, engenheiros e professores para o ensino secundário e a atualização de técnicos de agropecuária no sentido de prover Angola de autonomia intelectual, alicerçada sobre os descendentes brancos portugueses, sem depender das universidades da metrópole (Lisboa), que não se mostravam capazes de fornecer, em tempo útil nem com a qualidade desejável, o conhecimento indispensável para promover o desenvolvimento econômico e social do território. Também no ano de 1962 começa-se a implementar em Angola um programa de escolarização no meio rural e a abertura de escolas secundárias nas cidades do interior. Neste mesmo ano é fundada, em Luanda, a Escola de Estudos Gerais Universitários, mais tarde transformada em Universidade de Angola. Infelizmente, a educação continuava esboçando um ensino precário, sem infraestrutura capaz de proporcionar qualidade de ensino, gerando imensos problemas sociais.

Segundo Neto (2010), o processo de criação do ensino superior em Angola não foi nada pacífico e teria mesmo gerado uma crise política no Conselho de Ministros de Portugal. A criação do ensino superior em Angola, nas circunstâncias em que se verificou, por iniciativa e decisão do Governo Geral e do Conselho Legislativo de Angola, foi considerada como um ato de irreverência e de insubordinação, que gerou um conflito grave com o Governo Central e comprometeu as relações entre ambos nos círculos de influência política. 

As tentativas oficiais para organizar em Angola o ensino superior ficaram concretizadas apenas após 1962. As primeiras disposições legais em Angola que estruturavam o ensino superior oficial se justapunham, por imperativo constitucional, a outras de mais força, que, criando cursos universitários em Angola, regiam as universidades em Portugal. Logo, a educação em Angola se caracterizou, essencialmente pelo papel que lhe era imposto pelas diretivas oficiais, fundamentadas em frustradas tentativas de fazer do nativo um português. 

A implantação em 1962 do sistema de ensino superior em Angola foi resultado, por um lado, da luta armada dos nativos de Angola, e por outro lado, pela estratégia do neocolonialismo, com a ajuda da qual a metrópole procurava renovar a fachada do seu edifício imperial. Porém, não se deu uma subida do nível de instrução no período de ocupação. Neste mesmo ano é fundada, em Luanda, a Escola de Estudos Gerais Universitários, mais tarde, transformada em Universidade de Angola. Infelizmente a educação continuava esboçando um ensino precário, sem infraestrutura capaz de proporcionar qualidade de ensino, gerando imensos problemas sociais.

O primeiro curso superior a funcionar em Angola foi o de Assistentes Sociais, que entrou imediatamente em funcionamento. O acesso aos cursos superiores de agronomia, engenharia e veterinária, criados em 21 de agosto de 1962, e solenemente inaugurados no ano letivo de 1963-1964, começou a acontecer. Nos últimos anos do período colonial, estudavam no ensino superior cerca de 4 mil alunos, dos quais somente 10% eram nativos de Angola e alunos de outras origens.

Gênese das instituições privadas de ensino superior

Segundo alguns autores, a universidade é uma instituição de ensino superior vocacionada à formação de profissionais e à promoção da investigação, tornando o binômio ensino-investigação seu principal eixo de atividades assentes em valores reconhecidos como legítimos e centrais para a sociedade. No contexto social a que aludimos – Angola –, a universidade é referenciada como instituição privada de ensino superior quando seu patrimônio institucional for organizado sob a forma de sociedade, com personalidade jurídica de direito privado, autonomia financeira e administrativa, vinculada metodologicamente ao Ministério do Ensino Superior.

Continuando com as reflexões de Neto (2010), o processo histórico de Angola ficou configurado por meio de duas formas de Governo e por dois sistemas político-partidários diferentes. Primeiro, o governo de caráter marxista-leninista, sob as presidências de António Agostinho Neto (1975-1979) e José Eduardo dos Santos (1979-1992), e o governo democrático, estabelecido a partir de 1992. Essa forma de governo, do qual José Eduardo dos Santos foi o presidente da República, é consequência direta da realização das primeiras eleições democráticas em Angola. 

Neto (2010) afirma que, desde a independência de Angola da colonização portuguesa, em 1975, as importantes transformações políticas, econômicas e sociais exigiam alterações de fundo na Lei Constitucional do país, para corresponder à realidade prevalecente, servindo também de instrumento impulsionador e regulador dessas transformações. A Lei Constitucional, sendo a lei fundamental do Estado, estabelecia as regras para presidir a organização desse bem; os objetivos a que se propunha alcançar; os direitos e deveres fundamentais dos cidadãos, observando, em cada momento, as alterações fundamentais relativas à vida política, econômica e social do Estado.

Os principais objetivos da revisão constitucional visavam, por um lado, consagrar o pluripartidarismo e a despartidarização das forças armadas; e, por outro, visavam dar dignidade constitucional às importantes transformações introduzidas na área econômica. O propósito era o de conferir abertura para uma democracia que permitisse ampliar a participação de todos os cidadãos na vida política nacional, em benefício do país.

Nasce, assim, a abertura do governo de Angola para conceder ao setor privado da economia a participação no processo democrático, criando parceria com o órgão do governo que tutela o ensino superior, a então Secretaria de Estado para o ensino superior. Estavam criadas as condições para o surgimento de diferentes instituições privadas do ensino superior no país. As Instituições Privadas de Ensino Superior começaram a surgir apenas em 1992.

Nesse contexto, entre 1992 e 2007, foram legalmente autorizados para as cidades de Luanda e Bengo, através de decretos governamentais, os processos de abertura das seguintes instituições privadas de ensino superior:

•Universidade Católica de Angola – UCAN (Decreto nº 38-A/92S, de 7 de agosto de 1992, DR nº 31, I Série);

•Universidade Jean Piaget de Angola – UniPiaget (Decreto nº 44-A/01, de 6 de julho de 2001, DR nº 30S, I Série);

•Universidade Lusíadas de Angola – ULA (Decreto nº 42/02, de 20 de agosto de 2002, DR nº 66, I Série);

•Instituto Superior de Ciências de Saúde Privado de Angola – ISPRA (Decreto nº 47/04, de 23 de abril de 2004, DR nº 28, I Série);

•Universidade Independente de Angola – UnIA (Decreto nº 11/05, de 11 de abril de 2005, DR nº 43, I Série).

O ano de 2007 possui o marco de terem sido simultaneamente autorizadas várias instituições privadas, no mesmo mês de maio:

•Universidade Gregório Semedo – UGS (Decreto  nº 23/07, de 7 de maio de 2007, DR nº 55, I Série);

Instituto Superior Técnico de Angola – ISTA (Decreto nº 24/07, de 7 de maio de 2007, DR nº 55, I Série);

•Universidade de Belas – UNIBELAS (Decreto  nº 25/07, de 7 de maio de 2007, DR nº 55, I Série);

•Instituto Superior de Ciências Sociais e Relações Internacionais – CIS - Decreto nº 26/07, de 7 de maio de 2007, DR nº 55, I Série);

•Universidade Óscar Ribas – UOR (Decreto  nº 27/07, de 7 de maio de 2007, DR n.º 55, I Série);

•Universidade Privada de Angola – UPRA (Decreto nº 28/07, de 7 de maio de 2007, DR nº 55, I Série);

•Universidade Técnica de Angola – UTANGA (Decreto nº 29/07, de 7 de maio de 2007, DR nº 55, I Série);

•Universidade Metodista de Angola – UMA (Decreto nº 30/07, de 7 de maio de 2007, DR nº 55, I Série).

A partir de 2008, o sistema educacional começa a ser encarado na perspectiva do “Quadro da Estratégia Nacional de Desenvolvimento” sendo criadas as regiões académicas (RA I – Luanda e Bengo; RA II – Benguela e Kwanza Sul; RA III – Zaire e Cabinda; RA IV – Lunda Norte, Lunda Sul e Malange; RA V – Huambo, Bié e Moxico; RA VI – Huíla, Kuando Kubango, Namibe e Cunene; RA VII – Uíge e Kwanza Norte) para limitar geograficamente as áreas de atuação das instituições.

As instituições privadas de Ensino Superior constam integradas no Sistema de Educação da República de Angola (Lei nº 13/01, de 31 de dezembro de 2001, Diário da República nº 65, I Série, designado por Lei de Bases do Sistema Nacional de Educação), regidas pelo Decreto-Lei nº 2/01, de 22 de junho de 2001, DR nº 28, I Série, que estabelece as normas reguladoras do ensino superior, público ou privado, como subsistema. Elas atuam como parceiras do estado para formação superior em Angola, metodologicamente tuteladas pelo Ministério do Ensino Superior. No ano de 1992, com o surgimento das IPES, houve um aumento exponencial de estudantes ingressos no ensino superior em Angola.

Responsabilidade social das instituições privadas de ensino superior

Do bojo de seu escopo, as instituições privadas de ensino superior em Angola estão desafiadas à promoção da qualidade na prestação de serviços de ensino, investigação e extensão universitária, com personalidade própria de cada instituição. Para tanto, os desafios passam por preservar a autenticidade do conhecimento e das ciências; massificar o ensino superior e a investigação científica nas diferentes áreas do saber; buscar o equilíbrio equacional do binômio instituição privada vs qualidade de ensino e investigação científica; desenvolver responsabilidade social com o país.

A essência da responsabilidade social traz em sua alçada a ciência da mutabilidade do futuro. Tal realidade subjetiva é atuante sobre o presente com que dialeticamente interage e torna o homem sujeito da mesma, não somente no papel de quem constata inoperante a realidade, mas também no de quem intervém como sujeito da ocorrência. O amanhã precisa ser encarado como um desafio de mudança. O saber para mudança preparado no presente esvazia o conformismo da relaxação, porque a realidade o impõe, é o ser inerente da dialética entre o hoje e o amanhã. Logo,

Responsabilidade Social é um conjunto de decisões e atividades que têm consequências para a comunidade local, para o meio ambiente e para muitos outros aspectos da sociedade, contribuindo para o desenvolvimento social. (ROBERTA, 2009, p.5)

Inúmeras são as vezes em que nos deparamos com a terminologia “Responsabilidade Social” na mídia, em artigos etc., sem sequer nos questionarmos sobre a profundidade e a razão de ser da responsabilidade com o meio que nos rodeia, com as pessoas, com o ambiente, com a cultura, a tradição do contexto em que estamos inseridos, temporários ou não. Esta abdicação natural do compromisso com o social se deve ao permanente conflito de consciência do indivíduo em relação ao mundo que o rodeia, prevalecendo um dos lados de sua razão a respeito de sua entrega em favor, ou não, do mesmo. Somos, em geral, omissos à responsabilidade social em favor de nossos interesses pessoais ou coletivos.

A criação das instituições privadas, em primeira análise, não deixa de ser uma demonstração do compromisso com a responsabilidade social dos governantes, que precisa ser reverberado no despir de consciência do lucro, na geração do saber, no comprometimento com a sociedade, na participação efetiva em ações de valor acrescentado para o progresso social rumo ao desenvolvimento. Em última análise, o resultado da responsabilidade social será coroado com progresso social, ambiental etc.

A sistematização de ações das instituições privadas para contribuir no conjunto de incumbências, como compromisso e missão para um desenvolvimento social, através do saber comunitário transferido ao estudante, será de grande prestação para responsabilidade social do mesmo na comunidade onde estiver inserido. Em palavras diferentes, pode-se afirmar:

O homem que transforma, com o trabalho e a consciência, partes da natureza em invenções de sua cultura aprendeu com o tempo a transformar partes das trocas feitas no interior desta cultura em situações sociais de educação (Brandão, 1981, p.49)

A responsabilidade social deve ser pensada como ideia de transformações para o meio que nos rodeia, realizadas em missão de indivíduos comprometidos com o desenvolvimento para progresso social cujos objetivos são realizados em educação superior, que proporciona ao indivíduo a perfeição de que ele é capaz. O fim da educação superior deve assentar-se nos interesses e nos valores da sociedade através do saber que forma a consciência, qualificando os indivíduos em presença de fatores sociais determinantes de suas transformações.

Um dos saberes primeiros, indispensáveis à responsabilidade social é o saber do futuro como problema, e não como inexorabilidade. É o saber da história como possibilidade, e não como determinação.

Conclusões

No processo de construção do conhecimento, do saber e da promoção de valores, as instituições privadas de ensino superior em Angola precisam ter maturidade superior às suas atribuições institucionais de capacitação técnica e profissional dos indivíduos. Tal maturação as levará à responsabilidade social através da qual vão identificar as necessidades sociais, viabilizar recursos próprios e participar da socialização nos contexto em que estiverem inseridas.

Para as instituições privadas de ensino superior, a incumbência da responsabilidade social diante do país deve ser entendida na interação dos diferentes atores sociais (governo, IPES, sociedade). Toda instituição privada que se propõe a trabalhar com o ensino superior deve se comprometer com um ensino de qualidade tal que garanta a formação de cidadãos capazes de trabalhar e desenvolver o país. O pleno desenvolvimento do cidadão substanciado na sua preparação para o exercício da cidadania, habilitando-o técnica, profissional e em posse de valores éticos, constitui o alicerce para socialização.

O ensino superior, por instituições privadas, deve constituir uma forma de investimento social que produz capital humano, no qual o retorno é assegurado nos planos individual e social, através da responsabilidade social.

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Teresa José Adelina da Silva Neto