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Introdução

No Brasil, a responsabilidade social é uma das dimensões do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) para fins de credenciamento ou recredenciamento institucional. Entretanto, o legislador brasileiro não delineou o conceito da propalada responsabilidade, optando por mencionar seus elementos caracterizadores em mais de um documento legal.

A responsabilidade social é concebida sob a ótica dos instrumentos de avaliação institucional e da avaliação de cursos em vigor (Inep, 2006), que preveem:

1. a coerência entre as ações previstas nos documentos políticos das instituições de educação superior relativas a inclusão social, desenvolvimento econômico e social, defesa do meio ambiente, da memória cultural, da produção artística e do patrimônio cultural, e as práticas efetivamente verificadas quando do processo avaliativo;
2. a reciprocidade com os demais atores sociais nos segmentos público, privado e mercado de trabalho, sem menção aos representantes populares, como associações, sindicatos e outros (Inep, 2006, s/p).

Essas normas e instrumentos destacam assistematicamente aspectos diferentes do que seria a responsabilidade social – o que provavelmente afeta as concepções que se tem sobre o tema. O presente trabalho visa tão somente destacar as diversas concepções acadêmicas e as dos dirigentes de instituições particulares de educação superior do Estado de Alagoas, como uma contribuição para futuros estudos na área.

 

Responsabilidade social da educação superior: a concepção nas pesquisas do Banco de Teses  da Capes (subtítulo)

Após uma consulta ao cenário de pesquisas no Banco de Teses da Capes, para o fim de explorar o conceito acadêmico de responsabilidade social e as questões teóricas em aberto, no período de 2007 a 2011

Portanto, apesar de as instituições de educação superior se apresentarem como campo mais propício ao desenvolvimento da responsabilidade social, porquanto têm por fim precípuo o desenvolvimento do próprio ser humano, são objeto de apenas 11,02% dos estudos com essa temática, e ainda assim, dessa percentagem apenas 19,05% são promovidos por pós-graduação stricto sensu em Educação.

Percebe-se, além disso, que os estudos sobre as instituições de educação superior em maior parte estão alinhados com abordagens empresariais. Por isso a Administração é a área do conhecimento em que se insere a maior parte das pesquisas relacionadas às instituições de educação superior, correspondendo a 26,19% desses estudos. Por outro lado, o mestrado profissionalizante em Desenvolvimento Humano e Responsabilidade Social da soteropolitana Fundação Visconde de Cairu é responsável por 28,57% desses estudos.

A Figura 2 permite visualizar a distribuição das pesquisas sobre responsabilidade social das instituições de educação superior conforme a área do conhecimento:

A leitura das pesquisas possibilitou classificá-las de acordo com as seguintes categorias, tendo em vista os objetivos a que se propõem e as concepções que expressam:

1. Avaliação: tendo por referencial determinado arcabouço teórico ou normas nacionais ou internacionais definidoras de responsabilidade social, objetiva aferir a congruência desses critérios com as práticas;
2. Percepções: intentam identificar conteúdos e processos das percepções dos sujeitos internos ou externos, que influenciam e são influenciados pela instituição, acerca da responsabilidade social, sem cogitar investigar as práticas existentes;
3. Prática: ressalta as percepções dos sujeitos relacionais, no entanto, indo além, busca evidenciar e compreender como empresas e instituições constroem a responsabilidade na prática, investigando, ainda, sua congruência com o discurso elaborado;
4. Estratégia: analisa se os projetos de responsabilidade social têm impacto na intenção de compra dos consumidores ou aumentam o valor da empresa ou o retorno do acionista no mercado ou, ainda, se permitem superar os conflitos surgidos na relação com seus stakeholders internos ou externos;
5. Formação: reflete sobre a produção do conhecimento em cursos específicos mantidos pelas instituições de educação superior e sua interação com a sociedade, com o fim de investigar se os egressos têm efetiva formação em responsabilidade social;
6. Sinaes: analisa a responsabilidade social na educação superior sob a ótica da Lei nº 10.861/2004 (BRASIL, 2004), que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – Sinaes;
7. Gestão: propõe um estilo de gestão empresarial favorável à implantação de ações de responsabilidade social, indicando os instrumentos válidos para a evidenciação e a avaliação dessas práticas;
8. Conceitual: identifica e analisa a produção acadêmica, formulando perguntas que tendem a superar a confusão semântica que caracteriza o tema, muitas vezes sugerindo caminhos para a adoção de ações sociais;
9. Instrumental: explicita ou propõe modelos de gestão e de implementação de responsabilidade social, ou propõe modelos de instrumentos de avaliação dessas ações;
10. Motivadores: analisam os fatores determinantes para a orientação de práticas institucionalizadas de responsabilidade social;
11. Negativas: pesquisas que negam a possibilidade filosófica da responsabilidade social, cujo propósito seria unicamente a tentativa de inserir o proletariado e a sociedade em geral na esfera ideológica do capitalismo;
12. Crítica: analisa o referencial teórico sobre o tema, buscando identificar as contradições desses estudos, propondo concepções de responsabilidade social que contribuam com o desenvolvimento humano e social;
13. Jurídica: aborda as implicações jurídicas da responsabilidade social e os princípios e normas jurídicas que regulamentam o tema, ou se as ações de responsabilidade atendem aos deveres jurídicos existentes;
14. Ações: encerram uma proposta de valores ou ações que entendem ser, por essência, constituintes do conceito de responsabilidade social;
15. Comunicação: investiga de que forma empresas ou instituições fazem a comunicação de seus projetos de responsabilidade social para seus diferentes públicos-alvo, que podem ser consumidores, governo, empregados, imprensa, acionistas ou investidores;
16. Pressões sociais: analisam os projetos sociais sob o pressuposto das pressões sociais existentes na relação das empresas e instituições com os stakeholders, investigando assim quais são e de que modo são elaboradas as respostas estratégicas a essas pressões institucionais.

A tabela adiante faz a distribuição dos estudos mencionados acima, conforme o ano de produção e as categorias indicadas:

Esse quadro apresenta indicações de que os estudos que têm as instituições de educação superior como norte estão aproximados quantitativamente no que concerne às categorias “percepções”, “avaliação” e “práticas”, em face das demais pesquisas com a mesma temática. Essas categorias representam 61,90% das colunas “IES” e 48,08% das colunas “Empresas”, o que mostra uma preocupação generalizada entre os pesquisadores de identificar o conteúdo de ações e percepções sobre responsabilidade social, provavelmente, a fim de permitir a construção teórica de um conceito científico, confirmando a hipótese de que o termo responsabilidade social é polissêmico.

De resto, entretanto, há pontos bem evidentes de distanciamento, a exemplo do que ocorre quando cruzadas as colunas “IES” e “Empresas” com a linha “avaliação”.  Do primeiro cruzamento resulta que 21,43% das pesquisas que envolvem instituições de educação superior têm por objetivo investigar se as ações de responsabilidade social são eficazes, enquanto o segundo cruzamento leva à conclusão de que menos da metade percentual das pesquisas que envolvem as empresas em geral têm essa preocupação (apenas 11,50%).

Também demonstram esse distanciamento os estudos categorizados como “Estratégia”. Aqueles que dizem respeito às instituições de educação superior restringem-se a 9,52% dessa espécie, mas os que envolvem as empresas têm participação de 19,47% do total, quase todos eles alinhados com os teóricos americanos da linha de pesquisa “estratégias empresariais”, propagadores de uma visão utilitarista e pragmática da responsabilidade social.

 

A responsabilidade social na perspectiva dos dirigentes das instituições de educaçao superior privadas do Estado de Alagoas (subtítulo)

Em Alagoas, segundo o site do Ministério da Educação (http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=12467&Itemid=783, acesso em 23 abril 2014), estão credenciadas e com o credenciamento renovado, até a data da consulta, 25 instituições de educação superior presenciais de natureza privada, sendo 24 faculdades e o Centro Universitário Cesmac.

Do total, 12 delas (48,00%) não têm fins lucrativos: Centro Universitário Cesmac, Faculdade Cesmac do Agreste e Faculdade Cesmac do Sertão, mantidas pela Fundação Educacional Jayme de Altavila; Faculdade de Ciências Jurídicas de Alagoas, Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Penedo, Faculdade de Formação de Professores de Penedo e Faculdade Raimundo Marinho, mantidas pela Fundação Educacional do Baixo São Francisco Dr. Raimundo Marinho; Faculdade da Cidade de Maceió́ e Faculdade Alagoana de Administração, mantidas pela Associação Unificada Paulista de Ensino Renovado Objetivo, pertencente ao Grupo Objetivo, que também inclui o Instituto de Ensino Superior de Alagoas, faculdade mantida pela Associação de Ensino Superior de Alagoas; Faculdade São Tomás de Aquino, mantida pela Fundação Educacional Dom Iório Rodrigues; Faculdade São Vicente, mantida pela Sociedade Educacional e Assistencial da Paróquia de Pão de Açúcar.

Entre as 25 instituições de educação superior presencial identificadas no Estado de Alagoas, qualificadas pelos critérios da pesquisa, sete sujeitos, representando 11 instituições, dispuseram-se a contribuir com o estudo, o que resulta na participação de 44% do universo delimitado.

Os sujeitos pesquisados declararam que as instituições que representam atendem 29.692 alunos de graduação, conforme os depoimentos individuais apresentados durante as entrevistas.

Uma vez obtidos os dados por meio das entrevistas, sendo para isso perguntado “O que é responsabilidade social das Instituições de Educação Superior (IES)?”, foi possível identificar, diante das opiniões e das concepções mais marcantes, que o aspecto mais destacado sobre a responsabilidade social das IES é o relativo à dimensão formativa, concebida como o dever dessas instituições formarem egressos cônscios dos problemas sociais e aptos a aplicarem os conhecimentos técnicos obtidos com ética e solidariedade.

É perceptível essa concepção em razão das expressões e afirmativas dos dirigentes entrevistados como “a educação, ela é voltada a formação do cidadão”, “responsabilidade cívica”, “desenvolver pessoas com perfil empreendedor. Empreendedores reflexivos e compromisso no desenvolvimento regional”, “fazer o seu papel de educador, de formador de opinião”, “atender às expectativas do indivíduo, na sua formação, seguindo as suas premissas de formação teórica, formação prática e convivência do ser humano com a sociedade”.

Um outro ponto que se destacou durante as entrevistas é o que diz respeito à reciprocidade ou ao diálogo entre as IES, a sociedade e o Estado. As falas dos dirigentes ouvidos externam uma percepção voltada às necessidades sociais, sendo mencionadas expressões como “socialização do conhecimento”, IES “voltada para a comunidade”, “se envolver com as questões sociais”, “tentar participar, contribuir” e “desenvolver e aplicar projetos e ações na comunidade”.

Também foram identificadas como concepção dos dirigentes das IES de Alagoas, no levantamento feito no banco de teses da Capes, cinco pesquisas – Gouveia (2007), Souza (2007), Neto (2007), Bueno (2008) e Galvão (2009) reafirmam a responsabilidade social como efetiva formação acadêmica com responsabilidade social.

Entre tais pesquisas, Bueno (2008), discorrendo sobre como a responsabilidade social é um valor e como os valores “são a essência do edifício social, já que se espalham por ele e atribuem sentido a seus diversos elementos” (BUENO, 2008, p. 48), concluiu que a formação dos alunos de medicina de determinada IES, com a integração entre alunos e sociedade por meio de ações sociais desde os anos iniciais do curso, permitiu aos estudantes o desenvolvimento de habilidades e motivações importantes que tendem a se perpetuar ao longo de suas vidas e que influenciarão as interações com seus pacientes, familiares e sociedade, pois a responsabilidade social, como valor, direcionará as atitudes e as escolhas pessoais dos estudantes.

 

 

Considerações finais

Dos depoimentos contidos nas entrevistas, colhe-se que o fenômeno tem sido percebido e aplicado nas instituições investigadas das mais diversas maneiras, em razão do papel que os dirigentes das IES dão a si mesmos e aos documentos institucionais –  Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), Projeto Pedagógico Institucional (PPI) e Projeto Pedagógico do Curso (PPC) – na elaboração e execução de ações de responsabilidade social, mas é ponto comum entre os entrevistados a concepção da responsabilidade social das IES como o dever de formar egressos preparados para o mercado de trabalhos e reflexivos e sensíveis aos problemas sociais.

A par da dimensão formativa, nas entrevistas colhidas os dirigentes das IES dão aos seus próprios valores éticos um peso fundamental na implementação da responsabilidade social das instituições que representam, o que também se verifica na concepção colhida no Banco de Teses da Capes. Para Águia (2007), os “valores e princípios éticos formam a base da cultura de uma empresa, orientando sua conduta e fundamentando sua missão social” (ÁGUIA, 2007, p. 32).

No entanto, a revisão teórica permitiu concluir que a responsabilidade social das IES, quando baseada unicamente em valores éticos da instituição ou de seus dirigentes, tende a se constituir em ações unilaterais e desarticuladas com a sociedade. Como resultado de eventual confirmação dessa possibilidade, poder-se-á ver professores e alunos desmotivados com as ações propostas, o alheamento dos problemas sociais e mesmo o desconhecimento da comunidade interna e externa quanto à existência dessas normas ou de seu conteúdo.

Foi apontado pelos dirigentes das IES de Alagoas que o Sinaes não define a responsabilidade social da educação superior, cabendo, pois, às próprias instituições a proposição de uma agenda socialmente responsável.

A análise da legislação aponta, entretanto, que, apesar de o Sinaes não definir expressamente o que seja responsabilidade social, essa definição pode ser inferida como sendo a coerência entre documentos institucionais das IES e as práticas sociais constatadas no processo avaliativo, lembrando que os valores institucionais expressos no plano de desenvolvimento institucional são essenciais à implementação da responsabilidade social das IES, pois é o documento matriz de todo o planejamento que irá repercutir na prática institucional. Ao seu lado, destacam-se também o PPI, os PPCs e os valores pessoais dos dirigentes das IES, pois as ações sociais seriam prejudicadas sem a adesão dos gestores à sua implementação.

Referências

ÁGUIA, Janaína de Carvalho. Avaliação do grau de percepção dos alunos em relação às ações de responsabilidade social de uma instituição de ensino superior. Dissertação de Mestrado. Universidade Estácio de Sá, 01 set. 2007.

BRASIL. Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004. Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – Sinaes e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, Seção 1, de 15 de abril de 2004.

BUENO, Ademar. A responsabilidade social como elemento motivador na formação profissional do aluno de medicina. Dissertação (Mestrado) – Faculdade de Ciências Médicas da Sta. Casa de São Paulo, São Paulo, SP, 2008.

CALDERÓN, Adolfo Ignacio, POLTRONIERI, Heloisa; BORGES, Regilson Maciel. Os rankings na educação superior brasileira: políticas de governo ou de Estado? Ensaio: aval. pol. públ. educ., Rio de Janeiro, v. 19, n. 73, p. 813-826, out./dez, 2011.

CALDERÓN, Adolfo Ignacio. Responsabilidade Social Universitária: Contribuições para o fortalecimento do debate no Brasil. Estudos (Brasília), Brasília, v. 36, n. 36, p. 7-22, 2006.

GALVÃO, Margareth Soares. Estratégia, inovação, responsabilidade social, competências e habilidades do curso superior de tecnologia em comércio exterior: Realidade e reflexos. Dissertação (Mestrado) – Universidade Nove de Julho São Paulo, SP, 2009.

GOUVEIA, Lene Revoredo. Educação médica: O papel da responsabilidade médica no ensino médico de graduação. Tese (Doutorado em Educação) – Universidade Federal do Rio De Janeiro, Rio de Janeiro, RJ, 2007.

HAAS, Celia Maria. Responsabilidade social da educação superior: uma abordagem na perspectiva do diálogo interdisciplinar. Revista Responsabilidade Social, v. 4, p. 19-28, 2009.

INEP - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Instrumento de Avaliação Institucional Externa, 2006. Disponível em: <http://portal.inep.gov.br>. Acesso em: 20 Mar. 2013.

MOROZ, Melania; GIANFALDONI, Mônica Helena T. A. O processo de pesquisa: Iniciação. Brasília: Liber Livro Editora, 2ª. Ed., 2006.

SANTOS, Boaventura de Souza. A Universidade no séc. XXI: Para uma reforma democrática e emancipatória da Universidade. São Paulo: Cortez Editora (3ª edição), 2004.

NETO, Vittorio Vesce. As políticas educacionais e a responsabilidade social na formação do administrador de empresas. Dissertação (Mestrado em Educação) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, Paraná, 2007.

SOUZA, João Jakson Oliveira de. Como formar empreendedores socialmente responsáveis: um estudo de caso no curso de graduação em administração da Faculdade de Tecnologia Empresarial. Dissertação (Mestrado Profissionalizante) - Fundação Visconde de Cairu, Salvador, BA, 2007.

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