Raimunda Maria da Cunha Ribeiro[1]
Introdução
Com a propositura de criar uma Europa mais completa, competitiva e coesa em termos intelectual, cultural, social, científico e tecnológico, países europeus assinaram uma declaração nomeadamente Declaração de Bolonha, datada de 1999, cujo objetivo primeiro está relacionado à elevação da competitividade internacional do sistema europeu do ensino superior. Assim disposto no próprio documento, o conhecimento é reconhecido como um fator imprescindível ao crescimento social e humano, capaz de oferecer aos seus cidadãos as aptidões necessárias para enfrentar os desafios do novo milênio, sob o pressuposto de partilha dos valores e de pertença a um espaço social e cultural comum (DECLARAÇÃO DE BOLONHA, 1999).
A ideia de competitividade é bastante clara, embora seja designado às universidades o compromisso com o desenvolvimento social e humano, acrescida, por seu turno, à ideia de crescimento econômico e à recomendação de que devam adaptar-se às necessidades de mudança, às exigências da sociedade e aos avanços do conhecimento. O ideário da Declaração de Bolonha está diretamente remetido a um espaço coeso de ensino superior, a fim de garantir a competitividade internacional da educação superior e tornar as instituições de ensino superior instituições de classe mundial, com base na produção do conhecimento.
Tendo como ponto de partida o ideal da Declaração de Bolonha, esta pesquisa buscou analisar a realidade das universidades públicas portuguesas tendo como base a política universitária de ensino, pesquisa e extensão e os compromissos institucionais acerca da responsabilidade social universitária.
A metodologia adotou a abordagem qualitativa e a técnica de coleta de dados foi a análise documental, com a finalidade de compreender a política universitária de ensino, pesquisa e extensão, e os compromissos das universidades com a responsabilidade social universitária. Os documentos analisados foram os Estatutos das universidades nacionais de Portugal, especificamente os objetivos e as finalidades de cada instituição. A análise dos dados orientou-se pelos princípios da análise de conteúdo de Bardin (2010).
Universidades portuguesas e os impactos da Declaração de Bolonha
Cenário nacional
Portugal é um país-membro da União Europeia e, portanto, busca desenhar a gestão e o currículo da educação superior com vistas à uniformização proposta por esta entidade. A ideia da União Europeia é criar um espaço universitário europeu, que, embora pesem as especificidades de cada país, deve ter regras comuns quanto a estruturas curriculares, sistemas de certificação e de avaliação (SANTOS e ALMEIDA FILHO, 2008). O Processo de Bolonha – marco regulatório da reforma institucional do ensino superior na Europa, subscrito em 1999 – é também responsável pelo delineamento da educação superior em Portugal.
O sistema de ensino superior em Portugal é um sistema binário, que integra universidades e institutos politécnicos, com estruturas de organização e dimensão diversificadas e de diferentes naturezas jurídicas. O ensino superior público, incluindo a Universidade Aberta e as instituições militares e policiais, corresponde a cerca de um terço das instituições. As instituições públicas cobrem a totalidade do território nacional, apresentando um padrão mais disperso do que as privadas, as quais se concentram nas grandes áreas urbanas, como Lisboa e Porto (FONSECA, 2012).
De acordo com os Estatutos analisados, essas instituições são designadas coletivas de direito público, dotadas de autonomia estatutária, científica, pedagógica, cultural, administrativa, financeira, patrimonial e disciplinar. Os principais objetivos institucionais versam sobre a formação humanista, cultural, artística, científica e tecnológica.
Em linhas gerais, têm a preocupação com a formação de quadros e especialistas qualificados, com competências necessárias para contribuir com o desenvolvimento do país e também em nível global. A finalidade primeira dessas IES é a transmissão do conhecimento, no intuito de promover educação superior de qualidade por meio do ensino, da pesquisa e da extensão. São instituições que se dizem atentas às necessidades sociais; por isso, primam pela articulação do estudo, da docência e da investigação, no sentido de se manterem integradas à sociedade. Como traço de responsabilidade social universitária, pode-se dizer que buscam promover educação sem fronteiras, ensino de qualidade e prestação de serviços à comunidade.
Responsabilidade social universitária: compromissos
A responsabilidade social universitária diz respeito à maneira como a universidade responde à sociedade através de suas ações, as quais se referem à concretização de sua missão e de seus objetivos, na intenção de contribuir com a construção de uma sociedade politicamente mais democrática, ambientalmente mais sustentável, culturalmente mais preparada e economicamente mais forte. Assim, concordando com Vallaeys, Cruz e Sasia (2009), a responsabilidade social universitária está diretamente relacionada aos impactos que a instituição gera em seu entorno, sem, contudo, deixar de considerar a sua identidade, a sua história e o seu contexto.
As proposições dos Estatutos demonstram o papel da universidade no processo de desenvolvimento e modernização do país. A Declaração de Bolonha apresenta em seu texto o objetivo de construir um Espaço Europeu de Ensino Superior coeso, competitivo e atrativo, no contexto de crescente globalização dos sistemas de ensino. A partir desse marco, os países signatários se comprometeram a promover reformas de seus sistemas, para, então, dar conta das exigências advindas desse espaço comum. Conhecida como um plano estratégico da União Europeia, a Estratégia de Lisboa, por seu turno, aprovada em março de 2000, tem como objetivo tornar a Europa mais competitiva, com uma economia e uma sociedade assentes no conhecimento. Assim, a universidade se vê pressionada pelas forças sociais, políticas e econômicas a se posicionar como sítio de investigação e produção do conhecimento, e, então, dar conta desses desafios. Nesse sentido, a universidade visa, a partir de seus Estatutos, produzir conhecimento para o desenvolvimento, em suas múltiplas dimensões, mas ainda se pode percebê-la um tanto tímida, quando se refere ao desenvolvimento sustentável e ao desenvolvimento econômico, duas dimensões claramente prescritas tanto na Declaração de Bolonha quanto na Declaração de Lisboa.
De igual modo, a Unesco (2009) reconhece, diante da complexidade dos desafios mundiais atuais e futuros, que a educação superior tem a responsabilidade social de avançar no conhecimento multifacetado sobre várias questões, que envolvem dimensões culturais, científicas, econômicas e sociais, e na habilidade de responder a tais questões.
O Quadro 1 é um demonstrativo, com base nos Estatutos, especificamente, dos princípios, objetivos e das finalidades dos compromissos da universidade quanto à pesquisa, ao ensino e à extensão.
Quadro 1 – Responsabilidade social universitária: compromissos (ensino, pesquisa e extensão)
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Compromissos
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Fonte: Estatutos
Os compromissos das Universidades estudadas através de seus respectivos Estatutos foram divididos, apenas por uma questão didática, em três aspectos, uma vez que estes estão entrelaçados no processo educacional das instituições de ensino superior: ensino, pesquisa, extensão. Pode-se também dizer que são processos, os quais constituem a política universitária estabelecendo vieses da responsabilidade social universitária.
Os compromissos das universidades portuguesas, no que se refere ao ensino, remetem para as seguintes ações: realizar ciclos de estudos de licenciatura, mestrado e doutoramento, formação pós-doutoral e outras atividades de especialização; ter uma visão integrada de formação e contínuo reequacionamento dos modelos de ensino e aprendizagem centrados no estudante e no contexto de sua preparação para a vida; desenvolver novas metodologias de ensino e aprendizagem, suportadas em tecnologias e sistemas de comunicações inovadores, nomeadamente por meio de utilização de e-learning e de campus-wide; promover a formação ao longo da vida; valorizar as atividades dos docentes, estimular a formação intelectual e profissional dos estudantes; assegurar a formação humana ao mais alto nível, nos seus aspectos cultural, científico, artístico, filosófico, técnico e profissional; promover e valorizar a língua e a cultura portuguesas no país e no mundo; promover uma sociedade baseada no conhecimento através de processos de ensino e aprendizagem, investigação e inovação competitivos nacional e internacionalmente; garantir que, a todo tempo, será considerada a especificidade dos estudantes de ensino a distância, através do apoio e enquadramento pedagógico, bem como a salvaguarda dos respectivos direitos; conceber, produzir e difundir recursos educacionais mediatizados e em rede, suscetíveis de utilização por meio de tecnologias de informação e comunicação, destinados ao ensino formal e não formal em qualquer nível.
No campo da pesquisa, as universidades portuguesas mantêm os compromissos apresentados nos Estatutos, levando-se em consideração quatro atividades: investigação científica de alto nível, fundamental e aplicada; valorização das atividades dos investigadores, empenhando-se em oferecer a todos um ambiente que combine o rigor intelectual e a ética universitária; promoção de uma sociedade baseada no conhecimento, com os processos de ensino e aprendizagem, investigação e inovação competitivos nacional e internacionalmente; realização de uma investigação competitiva no plano internacional, privilegiando áreas interdisciplinares, incluindo a investigação orientada para a resolução de problemas que afetam a sociedade.
As universidades se propõem a fazer extensão mediante as seguintes atividades: prestação de serviços à comunidade, contribuindo para o desenvolvimento da cidade, da região e do país, e realização de ações de formação contínua; realização de atividades de divulgação científica e de difusão e transferência do saber, com vista à valorização econômica, social e cultural do conhecimento científico; desenvolvimento de atividades de ligação à sociedade, designadamente de difusão e transferência de conhecimento, assim como de valorização econômica do conhecimento científico e resolução de problemas que afetam a sociedade.
Universidade e desenvolvimento: social, cultural, econômico e de sustentabilidade
Em se tratando de desenvolvimento social, 100% dos Estatutos apontam para a missão da universidade em contribuir com o contexto social, ou seja, acompanhar o desenvolvimento da sociedade e ajudar, com o conhecimento por ela produzido, a resolver seus problemas fundamentais. As universidades portuguesas chamam a atenção para a questão social, ao se referirem a alguns aspectos, como: produzir conhecimento para o benefício das pessoas e da sociedade e para a resolução de problemas que afetam a sociedade; ter a capacidade de resposta às alterações sociais, através do ensino, da pesquisa e da extensão; contribuir para a promoção da justiça social e o respeito dos direitos fundamentais; assegurar a prestação de serviços de ação social escolar que favoreçam o acesso ao ensino superior e à prática de uma frequência bem-sucedida. Vallaeys, Cruz e Sasia (2009), ao se referirem ao desenvolvimento social, reportam-se à gestão socialmente responsável da formação acadêmica. Assim, defendem que a formação profissional e humanística deve fomentar competências de responsabilidade de egressos da universidade. Isso implica que a organização curricular tenha estreita relação com os problemas reais (econômicos, sociais, ecológicos) da sociedade, e a aprendizagem seja orientada por projetos de cunho social.
Os Estatutos mencionam outros aspectos dessa questão, tais como: contribuir para a construção de um modelo de sociedade baseado em princípios humanistas; fomentar o desenvolvimento de um espírito de cidadania assente em valores éticos, de modo a formar indivíduos com espírito cívico e o sentido da participação ativa na construção de um projeto intersubjetivo comum. Isso demonstra que as universidades estão, de certa forma, preocupadas com o desenvolvimento social em sua missão e, assim, parecem acreditar, tal como Georgen (2008), que, se não se respeitar o espaço humano de participação e decisão dos cidadãos, cuja identidade e sentidos transcendem a lógica dos números e dos interesses econômicos, as certezas científicas e a instrumentalização da vida podem ameaçar de morte o indivíduo cidadão. Nesse sentido, o autor parte do princípio de que a construção de uma sociedade mais justa e democrática depende de cidadãos com apurado sentido ético e de responsabilidade social. E, ainda, a universidade tem o dever de formar sujeitos críticos, autônomos e socialmente responsáveis, por meio do ensino, da pesquisa e da extensão, de forma socialmente comprometida.
O desenvolvimento cultural é uma dimensão diretamente relacionada ao conceito de responsabilidade social universitária e, ao mesmo tempo, uma das maiores preocupações da universidade, tanto que aparece em 100% dos Estatutos analisados. Nesse sentido, os documentos nomeiam como prioridades: promover a criação, transmissão e fusão do conhecimento científico e tecnológico para a sociedade; promover o desenvolvimento de uma cultura humanista, artística, científica e tecnológica de seus estudantes; valorizar sua identidade cultural e responder às necessidades específicas no âmbito da cultura; integrar o processo educacional dos estudantes numa cultura abrangente que inclua as ciências, as humanidades e as artes e se conjugue com uma formação de alto nível, proporcionando-lhes as competências ajustadas às solicitações de uma sociedade em constante evolução. Essas considerações corroboram com o pensamento de Georgen (2008) quando afirma que as instituições de ensino superior são encarregadas de gerar e difundir os conhecimentos e formar profissionais capazes de liderar, nos campos de atuação profissional, o processo de transformação social.
Parece que a universidade em todo o seu tempo histórico tem sido marcada pelo caráter cultural, de formar as classes dirigentes de determinada sociedade, de qualificar os profissionais para a atuação no mercado de trabalho e de construir a sociedade do conhecimento, principalmente por considerar que a qualidade do ensino superior passa pela construção do conhecimento novo e pela produção, difusão e formação cultural. Neste sentido, Fávero (1999) argumenta que a universidade se projeta como um centro aglutinador e multidisciplinar de produção de conhecimento, de tecnologia e de cultura, ou seja, é uma instituição dedicada a promover o avanço do saber e do saber-fazer, o espaço da inovação, da descoberta; o lugar da pesquisa e de soluções para os problemas que a realidade social apresenta; o âmbito da socialização do saber, na medida em que divulga conhecimentos. Aqui cabe, portanto, uma reflexão sobre o papel da universidade no processo de desenvolvimento em termos culturais, como um espaço de convivência de pessoas e de ideias e como um locus de produção de conhecimento e de inovação tecnológica, para, assim, também contribuir para o desenvolvimento social.
Além da difusão do conhecimento, os Estatutos analisados tratam, com certa relevância, da formação de profissionais como um desafio da universidade, qual seja: integrar o processo educacional de seus estudantes numa cultura abrangente que inclua as ciências, as letras e as artes e se conjugue com uma formação profissional de alto nível, proporcionando-lhes as competências solicitadas de uma sociedade em constante evolução. Para Fávero (1999), tal formação deve caracterizar-se como a preparação de sujeitos pensantes, que buscam continuamente novos caminhos. Significa dizer que a universidade, além de ser uma instância de produção de conhecimento, de cultura e de tecnologia, é a instituição onde se devem formar pessoas, cidadãos e profissionais. Mais que habilitar os estudantes para o mercado de trabalho, ela deve preocupar-se em formá-los para influir sobre a realidade onde vão atuar numa perspectiva de mudança, a partir de uma visão crítica.
A responsabilidade social universitária também diz respeito à promoção do desenvolvimento econômico. Nos Estatutos analisados, essa dimensão atinge 53,3%, precisamente em três perspectivas: promover o desenvolvimento no sentido de contribuir para a competitividade da economia nacional através de uma cultura de empreendedorismo e inovação; transferência do conhecimento em prol do desenvolvimento econômico; dinamizar o desenvolvimento através da produção e transmissão do conhecimento, da difusão da cultura, da valorização social e econômica do conhecimento científico. Significa que as universidades parecem estar se adaptando para dar conta das tendências do campo econômico impostas pela globalização que, de forma direta, têm afetado o campo da educação, aqui especificamente a educação superior.
O conhecimento científico é importante para o desenvolvimento econômico, e a universidade como espaço de pesquisa e inovação tecnológica se configura como instituição socialmente responsável, para promover uma política pró-desenvolvimento econômico em seu tecido social. É o conhecimento para ser aplicado no campo empresarial, porque, como afirmam Nowotny, Scott e Gobbons (2001), a universidade promove a formação profissional, capacitando seus estudantes a trabalharem de acordo com a demanda das empresas, sendo um local para capacitação de especialistas em número suficiente para sustentar as ciências, a tecnologia e os sistemas de comunicação globalizados. Assim sendo, defendem os autores, a universidade precisa se esforçar para adaptar-se ao paradigma da inovação, numa época de incertezas, na qual a sociedade tem vivenciado uma série de transformações. Nesta posição está a universidade empreendedora, a qual se comporta como uma instituição capaz de impor mudanças em sua estrutura e no modo de reagir às demandas internas e externas; uma instituição proativa, com renda diversificada e capacidade fortalecida de administração (CLARK, 1998).
O desafio do desenvolvimento sustentável aparece em 26,6% dos Estatutos estudados, indicando menor frequência dessa área do desenvolvimento, tratado em três dimensões: desenvolvimento ambiental, desenvolvimento sustentável e defesa do meio ambiente. Nesse sentido, as universidades presentes neste estudo demonstram certa preocupação em primar pelo desenvolvimento ambiental; formar uma sociedade que tenha o saber, a criatividade e a inovação como fatores de crescimento, desenvolvimento sustentável, bem-estar e solidariedade; e contribuir para o desenvolvimento econômico e social para a defesa do meio ambiente assente no conhecimento. O Processo de Bolonha defende a elevação e competitividade internacional do ensino superior europeu, e a Estratégia de Lisboa elenca como um dos seus objetivos o crescimento econômico sustentável, mas nenhum desses documentos refere-se claramente, em seus objetivos, ao desenvolvimento sustentável como uma forma de equilibrar crescimento econômico e bens naturais.
Para Georgen (2008), a ideologia do desenvolvimento focada exclusivamente no campo econômico ameaça provocar o colapso social e ecológico da civilização. E reportando-se à universidade, considera que esta instituição necessita conscientizar-se de que o desenvolvimento mecânico e linear, voltado unicamente para o crescimento econômico, deve transitar para uma abordagem mais ética e social. Nesse novo paradigma, o desafio da universidade é encontrar o ponto de equilíbrio entre o desenvolvimento econômico, o social e o ambiental. Dessa forma, o conceito de desenvolvimento sustentável precisa fazer parte da agenda das universidades e das atividades acadêmicas, no âmbito da pesquisa, da docência, da extensão e mesmo das atividades culturais. Para Vallaeys, Cruz e Sasia (2009), o conceito de responsabilidade social que melhor se aplica é o de desenvolvimento sustentável, implicando, assim, uma maior preocupação com as consequências ambientais e sociais da atividade humana ou das organizações.
Conclusão
Esta pesquisa partiu do objetivo de analisar a realidade das universidades portuguesas tendo como base a política universitária de ensino, pesquisa e extensão e os compromissos institucionais acerca da responsabilidade social universitária. Assim, a Declaração de Bolonha foi um documento que serviu de âncora para esta análise, por ser uma orientação aos países europeus no que se refere aos compromissos do ensino superior. Tendo como suporte o ideário da Declaração, a análise se consolidou a partir dos princípios, objetivos e das finalidades do ensino superior declarados nos Estatutos de cada instituição presente no estudo.
Tendo como pressuposto a análise da política universitária dos Estatutos, podemos destacar os principais compromissos das universidades portuguesas, tais como: formação profissional; ensino centrado no estudante; preparação para a vida e ao longo da vida; formação tecnológica, científica, profissional e humana; valorização da língua portuguesa; produção do conhecimento científico em alto nível e competitivo no plano internacional; prestação de serviços à comunidade; e valorização econômica do conhecimento.
Podemos destacar ainda que as instituições se assumem com o compromisso de acompanhar o desenvolvimento da sociedade a partir do conhecimento por ela produzido com um forte sentimento de pertença e responsabilidade social. Neste sentido, a universidade portuguesa se vê diante do desafio de formar profissionais de alto nível, incluindo nesse processo as ciências, as letras e as artes.
Vale ressaltar que os compromissos institucionais contemplam o ensino, a pesquisa e a extensão com a finalidade de promover o desenvolvimento, a partir do conhecimento produzido nas instituições de ensino superior.
Referências
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[1] Doutora em Educação pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS), em Porto Alegre/RS, e professora da Universidade Estadual do Piauí (UESPI) no curso de Pedagogia. Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
